Bíblia do Habite-se: tire todas as suas dúvidas sobre
Já não é mais segredo para ninguém que no Brasil existe burocracia para tudo. Assim, não é de se surpreender que, ao decidir adquirir um imóvel, é exigido uma grande variedade de documentos. Dentre eles, um dos que mais geram dúvidas é o Habite-se. Afinal, aos olhos da prefeitura, uma residência possui condições perfeitas de habitação apenas após a expedição desse documento. Dessa forma, o órgão responsável pelo planejamento urbano atesta que a obra está concluída e o imóvel possui as condições necessárias para receber os seus moradores. Portanto, leia este artigo até o final e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse importante certificado. Vamos começar? O que é Habite-se? Com o nome técnico de auto de conclusão de obra, o Habite-se é um documento municipal que atesta as devidas condições de uso de um imóvel. Dessa forma, comprova-se que uma edificação recém-construída ou reformada está de acordo com a legislação municipal. Ou seja, apenas após a expedição desse atesta...